Desportista brasileira na Olimpíada que é candidata em Niterói pode nascer na TV? Entenda a lei eleitoral

A velejadora brasileira Isabel Swan começará a competir na Olimpíada de Paris nesta sexta-feira (2) ao mesmo que tempo em se que prepara para participar de outra disputa: pela vice-prefeitura de Niterói, na Grande Rio, na placa de Rodrigo Neves (PDT).

Os Jogos Olímpicos são a maior competição esportiva do mundo, com transmissões ao vivo das competições e entrevistas pós-jogos, por exemplo.

De negócio com a Lei Eleitoral, desde 30 de junho, é proibido que emissoras transmitam programas apresentados ou comentados por candidatos, sob pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Sendo assim, Swan, que é filiada ao PV, estaria violando a lei eleitoral ao nascer na mídia porquê desportista sendo candidata? Especialistas consultados pela CNN dizem que não.

O professor de Recta Eleitoral da Universidade Federalista do Maranhão (UFMA) Elder Maia Goltzman explica que não há problema na veiculação de informações da participação da velejadora na Olimpíada.

A legislação eleitoral traz vedações específicas para transmissão das emissoras de rádio e TV visando evitar que haja desequilíbrio na disputa. No caso da desportista, a informação de sua participação, por si só, não atrai nenhuma vedação se exclusivamente se noticia sua participação porquê qualquer outro competidor olímpico

Élder Maia Goltzman

“A legislação não proíbe que ela conceda entrevistas e tampouco há proibições exclusivas para atletas”, prossegue.

A advogada Marina Almeida Morais, membro da Liceu Brasileira de Recta Eleitoral e Político (Abradep), cita que o caso de Swan pode ser enquadrado porquê um “indiferente eleitoral”, ou seja, manifestações que não tem qualquer conexão com o pleito.

Unicamente seria violação caso “ela utilizasse a transmissão dos jogos para falar da candidatura, ato que poderia ser analisado sob a ótica do afronta dos meios de informação”, exemplifica Morais.

É lembrado por Alexandre Rollo, professor de pós-graduação em Recta Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que os prefeitos candidatos à reeleição são entrevistados a todo momento e participam de transmissões de eventos oficiais.

“E se um prefeito candidato à reeleição pode participar de transmissões e pode conceder entrevistas, a mesma coisa é com uma desportista profissional que está exercendo sua profissão”, menciona Rollo.

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