Oito projetos são aprovados em Sessão Ordinária da Câmara nesta terça-feira (30)

Por meio dos links neste texto, detalhes de cada propositura podem ser acessados

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (30), no Plenário do Legislativo, para a Sessão Ordinária de número 165 da atual legislatura. Oito dos dez projetos da taxa foram aprovados, já que um foi retirado e outro teve a votação adiada para a próxima semana.

Foram aprovados dois projetos de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT). Um deles institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Juventude” em Araraquara, com o objetivo de orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar mediação e tratamento adequados. O outro institui a Política Municipal de Instrução Cevar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil, enfatizando a premência de uma abordagem integrada e articulada entre a família, a escola e o Município, buscando alianças e parcerias, na efetivação dos direitos da gaiato.

Filipa Brunelli pediu a retirada de outro projeto de sua autoria para ajustes no texto. A proposta reafirma o recta das entidades familiares homoafetivas – no contextura de Araraquara – à matrícula e contemplação em programas habitacionais.

Outro projeto que estava na taxa, porém teve a votação adiada para a sessão da próxima semana, é o que obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador e vice-presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), é o responsável do projeto.

Foi confirmado o projeto apresentado pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) obrigando as unidades de saúde públicas e privadas de Araraquara a afixar em sítio visível edital que informe sobre adoção. O responsável afirma que o principal objetivo é prometer que informações claras e corretas sobre o processo de entrega legítimo de um rebento para adoção sejam disponibilizadas de forma atingível, promovendo a conscientização sobre a validade e a confidencialidade do processo de adoção.

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a modificar a destinação (desafetar) e vender (alienar) imóvel municipal com quase 5 milénio metros quadrados, medido em pouco mais de R$ 1,5 milhão, localizado no bairro Santana, para construção de unidades residenciais no contextura do Programa Nossa Vivenda (Preço Social).

Três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em realização:

– R$ 12.499.000,38 para a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.

– R$ 2.227.291,11 e R$ 148.500,00 para:

• Programa Locação Social, considerando previsão de aumento na demanda para os próximos meses;

• Contratação de serviço de transporte para funcionários (servidores públicos municipais) da Terreiro de Pedágio Municipal do província de Bueno de Andrada;

• Instalação de três miniterminais para o transporte público urbano;

• Locação de imóvel não residencial para acoitar a Coordenadoria Executiva de Habitação;

• Diárias para o Recomendação Tutelar para viagens de funcionários para participarem de cursos, palestras e hospedagens fora do Município de Araraquara;

• Inclusão de dotação referente ao Programa Inverno Solidário para vagas emergenciais de protecção, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas.

– R$ 2.827.085,47 talhado a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde:

• R$ 900 milénio para Serviços Públicos de Saúde (emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), por fala da bancada de vereadoras e vereadores do PT);

• R$ 1.904.292,70 para a Santa Vivenda de Araraquara;

• R$ 22.792,77 para a Vivenda Cairbar Schutel.

Foi confirmado em segunda e definitiva votação o projeto que estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal. A propositura contou com a intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT).

(Setor de Prensa – Câmara Municipal de Araraquara)