Maria Giovana distribui jornal irregular contra Chico e justiça suspende distibuição com multa de R$5 milénio

Foto: Portal Americana

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O Partido Liberal (PL) de Americana apresentou uma representação com tutela de urgência, em caráter liminar, contra a pré-candidata à prefeita Maria Giovana Luchiari Pisoni Duarte Fortunato e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Americana. A alegado é de propaganda antecipada e negativa, promovida através de um jornal que teria porquê objetivo individual proporcionar a candidatura de Maria Giovana, caracterizando propaganda irregular.

Segundo o PL, o jornal também promove críticas ao atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Chico Sardelli, o que seria propaganda negativa. O partido pleiteia a proibição da distribuição do material, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, além da mortificação do jornal pela Polícia Social, Militar e Guarda Municipal.

A decisão liminar destacou que, embora as críticas políticas sejam permitidas, desde que baseadas em fatos públicos, o material em questão não solicita votos explicitamente, mas favorece a imagem de Maria Giovana, caracterizando propaganda eleitoral antecipada. Outrossim, o jornal excede os limites permitidos para propaganda na prensa escrita e carece de informações obrigatórias porquê CNPJ e tiragem.

Com base no item 300 do Código de Processo Social, foi determinada a suspensão imediata da confecção e distribuição do jornal, sob pena de multa de R$ 5.000,00, sem, no entanto, ordenar a mortificação do material já distribuído.