Nunes prorroga por 45 dias discussão sobre participação do governo na Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), prorrogou nesta quarta-feira (7), por mais 45 dias, o prazo para a tentativa de conciliação sobre o poder de voto da União na Eletrobras depois da sua privatização.

“A prorrogação do prazo, por mais 45 dias, para que alcancem uma solução para a questão, constitui a direção mais prudente e que, ao mesmo tempo, atende ao interesse público”, afirmou o magistrado, na decisão.

A licença de prazo atende a pedido conjunto feito pela Eletrobras e Advocacia-Universal da União (AGU).

Segundo o documento, AGU e Eletrobras “seguem efetivamente engajadas” nas discussões em prol de uma solução consensual. Elas relataram que as conversas estão em “temporada avançada”.

“Entretanto, dada a dificuldade do tema, ainda não foi provável finalizar o processo conciliatório”, afirmaram.

O documento traz que “é necessário reconhecer que a dificuldade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”.

“Tal desvelo é necessário para prometer a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando firmeza e crédito para todas as partes envolvidas.”

A negociação está sendo conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Governo Pública Federalista.

A ação foi apresentada ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata da oposição do governo federalista sobre a lei que desestatizou a empresa, diminuindo o poder de voto do estado na companhia.

A União tem poder de voto de somente 10%, mesmo possuindo 42% das ações ordinárias da ex-estatal.

A discussão do caso foi encaminhada por Nunes Marques para tentativa de conciliação em dezembro de 2023. Em abril deste ano, o ministro prorrogou as discussões por mais 90 dias.

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022 sob o governo do portanto presidente Jair Bolsonaro (PL).