Saiba o que será votado na sessão da Câmara de Araraquara nesta terça-feira (30)

Inicialmente com dez projetos relacionados para debate e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem em Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira (30), no Plenário do Legislativo. A TV Câmara transmite ao vivo (conduto 17 da TV a cabo Evidente/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara).

Projeto do vereador Aluisio Boi (MDB) obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na justificativa, o responsável afirma que o soído intenso pode suscitar desconforto, estresse e dificuldades de concentração, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar desses alunos.

A vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora de três projetos em votação nesta sessão:

– Reafirma o recta das entidades familiares homoafetivas – no contextura de Araraquara – à matrícula e contemplação em programas habitacionais. Segundo a autora, “marginalizada em diversos aspectos da nossa sociedade, a população LGBT geralmente é expulsa de suas casas, ainda na puberdade, por assumirem sua sexualidade”. O projeto procura preservar o recta à participação nos programas de moradias desenvolvidos no município.
– Institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Puberdade” em Araraquara, com o objetivo de orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar mediação e tratamento adequados.
– Institui a Política Municipal de Instrução Fomentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil, enfatizando a urgência de uma abordagem integrada e articulada entre a família, a escola e o Município, buscando alianças e parcerias, na efetivação dos direitos da moço.

O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apresentou proposta obrigando as unidades de saúde públicas e privadas de Araraquara a afixar em sítio visível edital que informe sobre adoção. O responsável afirma na justificativa que o principal objetivo é prometer que informações claras e corretas sobre o processo de entrega permitido de um fruto para adoção sejam disponibilizadas de forma conseguível, promovendo a conscientização sobre a validade e a confidencialidade do processo de adoção.

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para modificar a destinação (desafetar) e vender (alienar) imóvel municipal com 4.897,55m², medido em R$ 1.590.700,00, localizado no bairro Santana, próximo ao Regato das Cruzes, para produção de unidades residenciais no contextura do Programa Nossa Lar (Preço Social).

Três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em realização:

– R$ 12.499.000,38 para a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.

– R$ 2.227.291,11 e R$ 148.500,00 para:

• Programa Locação Social, considerando previsão de aumento na demanda para os próximos meses;

• Contratação de serviço de transporte para funcionários (servidores públicos municipais) da Terreiro de Pedágio Municipal do província de Bueno de Andrada;

• Instalação de três miniterminais para o transporte público urbano;

• Locação de imóvel não residencial para acoitar a Coordenadoria Executiva de Habitação;

• Diárias para o Juízo Tutelar para viagens de funcionários para participarem de cursos, palestras e hospedagens fora do Município de Araraquara;

• Inclusão de dotação referente ao Programa Inverno Solidário para vagas emergenciais de guarida, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas.

– R$ 2.827.085,47 talhado a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde:

• R$ 900 milénio para Serviços Públicos de Saúde (emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), por fala da bancada de vereadoras e vereadores do PT);

• R$ 1.904.292,70 para a Santa Lar de Araraquara;

• R$ 22.792,77 para a Lar Cairbar Schutel.

Retorna para a segunda votação o projeto que estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal, observando os princípios de Soluções Baseadas na Natureza. A propositura contou com a intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT).

(Setor de Prensa – Câmara Municipal de Araraquara)