O Procon de São Carlos acolheu diversas reclamações relacionadas a oferta de tarefa atrelada a contratação de curso profissionalizante de inglês e de informática. Tal prática é abusiva e pode inclusive ser caracterizada uma vez que propaganda enganosa.
O Procon notificou uma escola denunciada a prestar esclarecimentos e chegou a interditá-la. O caso foi guiado ao Ministério Público, que por sua vez firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proibindo a empresa de fazer propaganda enganosa para atrair consumidores, em privativo, quaisquer promessas de tarefa ou trabalho futuros para os jovens, limitando-se a publicar exclusivamente os cursos efetivamente disponíveis pela escola. O descumprimento do TAC acarretará em multa por ato praticado.
O consumidor que receber mensagens de WhatsApp, SMS, e-mail ou visualizar postagem em redes sociais de oferta de tarefa atrelada a contratação de curso profissionalizante deve printar a tela da oferta/propaganda e entrar em contato com o Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no núcleo. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3419-4510.
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