Como Obter o Cartão do Idoso

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741 em 2003, garante uma série de direitos fundamentais à pessoa idosa. Um desses direitos é o Cartão do Idoso, que serve para identificar e conceder certas vantagens àqueles que têm 60 anos ou mais. Neste artigo, vamos discutir sobre o que consiste o Cartão do Idoso, quem tem direito a ele e como pode ser obtido.

De acordo com o Estatuto do Idoso, qualquer pessoa que tenha 60 anos ou mais é considerada idosa. Com isso, ela ganha direito a Juros Baixos e a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Para alguns direitos, porém, o indivíduo precisa ter 65 anos ou mais.

Um dos benefícios significativos concedidos à pessoa idosa é a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano. Quem tem 65 anos ou mais pode usufruir desse direito sem precisar apresentar Cartão do Idoso. Basta mostrar documento que comprove a idade. Para aqueles entre 60 e 65 anos, a gratuidade do transporte depende da legislação local.

Outro direito assegurado ao idoso é o uso do Cartão do Idoso para estacionamento. Este cartão permite estacionar em vagas específicas em locais públicos ou privados. De acordo com o Estatuto do Idoso, 5% dessas vagas devem ser reservadas para idosos. O cartão deve ser claramente demonstrado no veículo para evitar multas.

Para obter o Cartão do Idoso 2019 para estacionamento, é necessário se dirigir à prefeitura ou ao Detran da sua cidade. Em algumas regiões é possível realizar o processo online, como na cidade de São Paulo. É importante referir que, além dos direitos mencionados anteriormente, idosos de baixa renda e sem aposentadoria têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para resumir, o Estatuto do Idoso traz vários direitos para as pessoas idosas, entre eles o Cartão do Idoso. Este artigo abordou quem tem direito ao Cartão do Idoso e como obtê-lo. Esperamos que as informações fornecidas aqui possam ser úteis para você ou alguém que conheça.

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