Barroso diz que STF teve atuação controversa -

André Richter/Filial Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Galanteio teve atuação “controvertida” no enfrentamento à prevaricação. A enunciação do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Ateneu Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, uma vez que a validação da política de cotas raciais, liberação do monstruosidade nos casos de prenhez de fetos anencéfalos e o término do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à prevaricação, Barroso disse que o tribunal voltou detrás no caso da prisão automática depois segunda instância, anulou o processo de um culpado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Pátrio deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a pena do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à prevaricação e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à prevaricação, Barroso concluiu que a Galanteio cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federalista, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por motivo do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na tarifa uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral. (Edição: Nádia Franco)