Os próximos passos da Reforma Tributária

Gino Paulucci Jr.

A promulgação da Reforma Tributária no final de 2023 marcou um momento importante para o Brasil. Embora a emenda constitucional represente um passo significativo em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente, ainda existem muitos desafios a serem superados antes que seus benefícios possam ser plenamente sentidos. Com 71 pontos pendentes de regulamentação do texto autenticado pelo Congresso Pátrio, a jornada para uma implementação bem-sucedida está unicamente começando.

Os 19 grupos de trabalho criados pelo Ministério da Rancho têm a tarefa imponente de definir detalhes, porquê a formação da cesta básica isenta de tributos e os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). Ou por outra, a implementação do mecanismo de cashback, que permitirá a reembolso de valores gastos pela população, requer uma estrutura clara e funcional. O formato de funcionamento do Comitê Gestor, responsável por gerir os valores arrecadados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também precisa ser cuidadosamente delineado para prometer a eficiência e a isenção na distribuição dos recursos.

Um dos pontos mais esperados da reforma é a transição dos impostos atuais, porquê PIS/Cofins, ICMS, IPI e ISS, para o novo regime tributário constituído pelo IBS, CBS, IS e IVA. Oriente movimento, previsto para inaugurar em 2026, promete simplificar a cárcere tributária, trazendo conforto para empresas e consumidores.

A simplificação dos processos tributários reduzirá o tempo e os recursos financeiros gastos pelas empresas, permitindo que elas se concentrem mais em suas atividades principais e menos em burocracias. Essa simplificação também pode aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, impulsionando o propagação econômico.

A redução dos custos empresariais, atualmente elevados devido às complexas obrigações tributárias, será um conforto bem-vindo. Empresas de todos os tamanhos poderão destinar menos recursos para compliance tributário e mais para inovação, expansão geração de empregos. A segurança jurídica proporcionada por regras mais claras e previsíveis atrairá mais investimentos, nacionais e estrangeiros, fortalecendo ainda mais a economia.

A transparência, outro favor da reforma, permitirá que a população compreenda melhor os impostos embutidos em produtos e serviços, promovendo uma maior conscientização e cidadania fiscal.

A implementação do “Split Payment”, que antecipa o recolhimento dos tributos para o momento da liquidação financeira da operação, é uma inovação que pode trazer mais eficiência e controle para o sistema tributário. Esta medida pode ser um passo decisivo para minimizar a evasão fiscal e prometer que os tributos sejam devidamente recolhidos no tempo correto.

No entanto, a dificuldade dos desafios legais e administrativos que ainda precisam ser resolvidos não deve ser subestimada. A eficiência da reforma dependerá da capacidade dos grupos de trabalho e do governo em transformar essas regulamentações em veras de maneira eficiente.

Embora os desafios sejam muitos, os benefícios potenciais da Reforma Tributária são imensos, pois representa uma oportunidade histórica para modernizar o sistema tributário brasílico. É verosímil alcançarmos um sistema que promova justiça, eficiência e propagação econômico sustentável para todos os brasileiros.