Câmara de Araraquara aprova oito projetos durante sessão ordinária; saiba detalhes

Os vereadores da Câmara de Araraquara se reuniram nesta terça-feira (30) para novidade sessão ordinária. Destaque para a aprovação de oito dos dez projetos que estavam pautados, já que um foi retirado e outro teve a votação adiada para a próxima semana a pedido do responsável.

Foram aprovados dois projetos de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT). Um deles institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Mocidade” em Araraquara, com o objetivo de orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar mediação e tratamento adequados. O outro institui a Política Municipal de Ensino Nutrir nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil, enfatizando a premência de uma abordagem integrada e articulada entre a família, a escola e o Município, buscando alianças e parcerias, na efetivação dos direitos da muchacho.

Filipa Brunelli pediu a retirada de outro projeto de sua autoria para ajustes no texto. A proposta reafirma o recta das entidades familiares homoafetivas – no contexto de Araraquara – à matrícula e contemplação em programas habitacionais.

Outro projeto que estava na tarifa, porém teve a votação adiada para a sessão da próxima semana, é o que obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O vereador e vice-presidente da Câmara, Aluisio Braz, o Boi (MDB), é o responsável do projeto.

Foi reconhecido o projeto apresentado pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) obrigando as unidades de saúde públicas e privadas de Araraquara a afixar em lugar visível edital que informe sobre adoção. O responsável afirma que o principal objetivo é prometer que informações claras e corretas sobre o processo de entrega lítico de um fruto para adoção sejam disponibilizadas de forma atingível, promovendo a conscientização sobre a validade e a confidencialidade do processo de adoção.

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a modificar a destinação (desafetar) e vender (alienar) imóvel municipal com quase 5 milénio metros quadrados, estimado em pouco mais de R$ 1,5 milhão, localizado no bairro Santana, para construção de unidades residenciais no contexto do Programa Nossa Morada (Preço Social).

Três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento em realização:

– R$ 12.499.000,38 para a folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.

– R$ 2.227.291,11 e R$ 148.500,00 para:

• Programa Locação Social, considerando previsão de aumento na demanda para os próximos meses;

• Contratação de serviço de transporte para funcionários (servidores públicos municipais) da Rossio de Pedágio Municipal do província de Bueno de Andrada;

• Instalação de três miniterminais para o transporte público urbano;

• Locação de imóvel não residencial para homiziar a Coordenadoria Executiva de Habitação;

• Diárias para o Recomendação Tutelar para viagens de funcionários para participarem de cursos, palestras e hospedagens fora do Município de Araraquara;

• Inclusão de dotação referente ao Programa Inverno Solidário para vagas emergenciais de guarida, para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas.

– R$ 2.827.085,47 talhado a reforços de dotações orçamentárias para ocorrer com Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde:

• R$ 900 milénio para Serviços Públicos de Saúde (emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), por pronunciação da bancada de vereadoras e vereadores do PT);

• R$ 1.904.292,70 para a Santa Morada de Araraquara;

• R$ 22.792,77 para a Morada Cairbar Schutel.

Foi reconhecido em segunda e definitiva votação o projeto que estabelece diretrizes para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais e Fluviais da Rede de Drenagem Municipal. A propositura contou com a intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT).

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