Luciano Hang é sentenciado por injúria e mordacidade por invocar arquiteto de “esquerdopata“

O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por injúria e mordacidade contra o arquiteto Humberto Hickel.

A pena estabelecida inicialmente foi de um ano e quatro meses de prisão em regime fechado, mais quatro meses de detenção em regime acessível. Também foi aplicada uma multa correspondente ao valor de aproximadamente R$ 208 milénio.

As medidas, no entanto, foram substituídas pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RS por prestação de serviços comunitários e pagamento de indenização a Hickel no valor de R$ 36,3 milénio.

A resguardo do empresário ainda pode entrar com recurso da decisão.

“Esquerdopata”

A pena se refere a um incidente ocorrido em 2020, quando o arquiteto iniciou um solicitação contra a instalação da estátua da Liberdade, símbolo da Havan, no município de Canela, no interno gaúcho.

À idade, Hickel argumentou que a estrutura teria impacto negativo no urbanismo e na economia sítio, em função da competição com comerciantes de menor porte.

Hang respondeu à sintoma com um vídeo, publicado nas suas redes sociais, em que labareda Hickel de “esquerdopata” e “da turma do ‘ele não’”, além de declarar que o arquiteto “adora o MST” e falar para que ele “vá pra Cuba que o pariu”.

O entendimento dos desembargadores da 1ª Câmara foi de que as declarações poderiam danificar a imagem pública e profissional do arquiteto, indo além de mera divergência política.

“As expressões utilizadas pelo querelado, uma vez que ‘esquerdopata’ e ‘vá pra Cuba que o pariu’ são exemplos claros de linguagem depreciativa e desonrosa que não contribuem para uma discussão construtiva”, afirmou a magistrada Viviane de Faria Miranda.

“Não se está diante de um debate político, e sim de pontos de vista diferentes em relação ao impacto urbanístico na cidade de Canela. O uso de termos pejorativos e ofensivos, mormente em um contexto público, agrava a situação, pois visa expor o querelante ao desprezo e à humilhação”, concluiu.

A desembargadora defendeu, ainda, que o vídeo publicado por Hang “ultrapassa os limites do debate público legítimo”, e que a “liberdade de frase não constitui liberdade de agressão”.

A CNN entrou em contato com os representantes de Hang, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue acessível para manifestações.