Uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins censurou o site de notícias Quotidiano do Meio do Mundo (DCM), retirando-o do ar nesta quarta-feira (7). A ação foi movida pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), que contestou uma material publicada no ano pretérito, onde o jornal alegava que a parlamentar havia faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a orquestra Barões da Pisadinha, da qual ela era empresária.
A decisão gerou grande repercussão e foi amplamente criticada por advogados e associações de prensa.
O que aconteceu?
A deputada Janad Valcari está atualmente em campanha para a Prefeitura de Tocantins, e o caso tramita em sigilo de Justiça. A resguardo do jornalista Kiko Nogueira, diretor-adjunto do DCM, informou que a decisão de derrubar o site ocorreu sem que o jornal fosse previamente informado ou intimado a prestar esclarecimentos.
Segundo Kiko Nogueira, a notícia em questão também foi divulgada por outros veículos de notícia, uma vez que Uol e Mundo, que não sofreram represálias. Durante uma transmissão ao vivo no ducto do YouTube do DCM, Kiko lamentou o que classificou uma vez que um ato de perseguição, afirmando que a ação visa, em última instância, a quebra do site.
Reação
O legisperito Marco Aurélio de Roble, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas (Prerrô), criticou duramente a decisão, classificando-a uma vez que autoritária e equivocada. Ele destacou que, mesmo que houvesse motivos para reprochar a material, a remoção totalidade do site foi uma medida extrema e desproporcional.
Francisco Ramos, legisperito de resguardo do DCM, relatou as dificuldades enfrentadas para acessar os autos do processo, que estava em sigilo de Justiça. A equipe teve que recorrer a diversos meios para conseguir a habilitação e finalmente obter chegada aos documentos. A resguardo está preparando um pedido de reconsideração, um estrago de instrumento para o segundo proporção e uma reclamação no Supremo Tribunal Federalista (STF).
A Associação Brasileira de Mídia Do dedo (ABMD) repudiou a decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, considerando-a uma fastio à liberdade de prensa. Em nota, a ABMD ressaltou a seriedade da situação, visto que o DCM não foi notificado previamente e não teve chegada à decisão judicial. A presidenta da ABMD, Dri Delorenzo, afirmou que não se pode tolerar o uso do judiciário para silenciar o jornalismo, comparando a situação a períodos sombrios da história do Brasil.
Pierpaolo Bottino, legisperito e coordenador da Percentagem de Liberdade de Frase da OAB Vernáculo, e Lenio Streck, legisperito e constitucionalista, também se manifestaram contra a decisão, alertando sobre os perigos do excesso de poder judicial e suas consequências para a credibilidade das instituições e para a liberdade de sentença.
O DCM, por meio de seus advogados, está tomando as medidas necessárias para virar a decisão e planeja recorrer ao STF para prometer a retomada das atividades do site. Enquanto isso, o jornal enfrenta perdas financeiras e de audiência, agravando a situação de instabilidade gerada pela repreensão judicial.
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins de retirar do ar o Quotidiano do Meio do Mundo levanta importantes questões sobre liberdade de prensa e o uso do poder judicial para reprochar veículos de notícia.
A repercussão negativa entre advogados, associações de mídia e o público em universal destaca a premência de um judiciário comedido e proporcional, mormente em tempos de intensa atividade política e eleitoral.
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