Cartórios eleitorais de Campinas serão transferidos para prédio restaurado no Meio

Um prédio reabilitado no Meio de Campinas vai passar homiziar a Justiça Eleitoral, reunindo os cartórios da cidade. O imóvel mercantil localizado no nº 1.041 da Rua General Osório, em frente ao Largo do Rosário e ao lado da choperia Giovanneti, será entregue nesta semana depois passar por uma reforma integral incentivada pelos benefícios fiscais e urbanísticos previstos na Lei 395/2022, a chamada de “Lei do Retrofit”, que procura modernizar edificações na região medial da cidade (saiba mais inferior).

Com a entrega da obra, os sete cartórios eleitorais de Campinas serão transferidos para o prédio restaurado, chamado Prédio Médio de Campinaslocado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), segundo informações da Cilare Investimentos, proprietária do imóvel. O contrato de locação já foi assinado e a entrega das chaves ocorreu nesta segunda-feira (22).

Porquê vai funcionar a sede dos cartórios eleitorais?

De conciliação com a assessoria de prelo do TRE-SP, o prédio da Rua General Osórionº 1.041, abrigará a novidade sede dos cartórios eleitorais de Campinas (zonas eleitorais 33ª, 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª).

A iniciativa faz secção de um projeto do Tribunal, que tem o objetivo de comprar instalações próprias e assumir os encargos financeiros de cartórios eleitorais do interno do estado. Atualmente, a maioria dos cartórios ocupa prédios cedidos pelas prefeituras.

Essa mudança dos cartórios para o novo lugar está prevista para ocorrer até a próxima terça-feira (30)ainda segundo a assessoria.

O projeto já foi implantado nas cidades de Taquarituba, José Bonifácio, Americana, Buritama, Espírito Santo do Pinheiral, Agudos, Diadema, Jandira e Piracicaba.

Conheça o Prédio Médio de Campinas

Adquirido em 2019 pela empresa Silagemsediada em São Paulo e com atuação no mercado imobiliário, o Prédio Médio Campinas foi construído entre os anos 1975 e 78pela Construtora Lix da Cunha. Sediou os bancos Comind, Unibanco e uma filial do Banco Itaúfechada durante a pandemia de covid em 2020. Devoluto desde portanto, os proprietários decidiram utilizar a lei de incentivos municipal para a requalificação totalidade da construção.

Para Arnaldo Romeira, sócio da Cilare, a lei foi decisivo para a empresa investir mais de R$ 5 milhões na recuperação do prédio de Campinas. “A legislação foi importante para definir e aligeirar o retrofit. Ter conseguido o enquadramento na categoria integral, com a isenção do IPTU nos primeiros anos e a redução do ISS durante a obra de reforma acelerou o processo”, afirma.

Segundo ele, o interesse surgiu mal a lei foi promulgada, no final de 2022. Com a regulamentação, o grupo já protocolou o projeto em maio de 2023.

O alvará para a obra do Prédio Médio Campinas foi expedido pela Prefeitura no final de dezembro de 2023 e a reforma foi iniciada em janeiro deste ano, sendo finalizada agora, em julho. Nos sete meses de obra, os 3.769 metros quadrados do prédio, divididos em 10 pavimentos, passaram por uma reconfiguração totalidade, mas sem acréscimo de superfície.

Segundo o engenheiro social José Pavan, diretor da construtora JPM, responsável pela obra, somente a estrutura e a frente do prédio foram mantidas, com todas as instalações de elétrica, hidráulica, telecomunicação, ar condicionado e de segurança e de combate a incêndios refeitas e os elevadores trocados.

Houve também a recuperação da cobertura e da impermeabilização, a renovação espaços nos andares, modernizando a estrutura para receber equipamentos de trabalho, e a construção de novos banheiros, inclusive acessíveis, e copas de escora.

Porquê funciona a Lei do Retrofit?

Pela legislação do retrofit de Campinas, são três categorias de intervenções para a reparação de imóveis: integral, parcial e mínima. Há critérios para enquadramento dos projetos em cada uma delas.

Os incentivos fiscais variam conforme as categorias:

• IPTU (Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano) durante a obra e alíquota progressiva ulterior, que pode chegar a 11 anos de favor;
• Redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços) para serviços de construção social;
• ITBI (Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para obra e transferências iniciais;
• Dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Recta de Edificar e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, destaca que o principal favor é manter a ocupação da região medial e trazer mais serviços e negócios.

“É importante esse primeiro projeto de retrofit finalizado pela lei de incentivos porquê uma marca clara da recuperação do meio da nossa metrópole, ainda mais com a ocupação imediata da Justiça Eleitoral, gerando mais movimento e vida na região, indo contra o esvaziamento que vimos nos últimos anos”, avalia.

Se qualificam para buscar os incentivos os imóveis de uma superfície de 95 hectares, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Os benefícios aplicam-se aos imóveis que estejam no polígono delimitado pela Rua Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Mana Serafina; Avenida Moraes Salles; Rossio Floriano Peixoto e rua Dr. Ricardo, e os imóveis que fazem frente a essas vias.

Um dos critérios para se enquadrar na legislação é que a fundação tenha sido aprovada antes de 1988, que abrange murado de 90% dessas construções.

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